Política de Privacidade da Brinn
Na Brinn, a privacidade e a proteção de dados são prioridades. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais quando você utiliza nosso site e nossos serviços.
A Brinn é uma consultoria especializada em fomento à inovação, através de incentivos fiscais e capacitações, atuando com incentivos fiscais à PD&I, financiamentos à PD&I e capacitação.
Cumprimos a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais.
1. Categorias de Dados Pessoais que Coletamos e Tratamos
- Dados cadastrais e de identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento e demais informações necessárias para identificação do titular.
- Dados de contato e comunicação: E-mail, telefone, aplicativos de mensagens e registros de comunicações realizadas no relacionamento comercial, técnico ou institucional.
- Dados profissionais, contratuais e societários: Cargo ou função, empresa vinculada, dados do representante legal, informações contratuais, assinaturas eletrônicas e dados societários necessários à prestação dos serviços.
- Dados financeiros e fiscais: Dados bancários, valores financeiros, informações para faturamento, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais.
- Dados técnicos, operacionais e de projetos: Informações técnicas de projetos, relatórios, análises, dados exigidos por órgãos reguladores, bem como registros operacionais e documentos relacionados à execução dos serviços.
- Dados de acesso e autenticação: Credenciais de acesso a sistemas e plataformas fornecidas pelo cliente, quando indispensáveis à execução das atividades contratadas.
- Dados de terceiros vinculados aos clientes: Dados pessoais de colaboradores, parceiros ou representantes dos clientes, tratados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços.
- Dados técnicos: cookies, logs de sistema, metadados.
Princípio da Minimização
Coletamos apenas dados estritamente necessários para as finalidades declaradas, observando os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade.
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados Pessoais
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais tratados pela Brinn são utilizados para as seguintes finalidades:
- Execução de contratos e prestação de serviços: Elaboração, formalização e gestão de contratos, execução de projetos técnicos, análises de elegibilidade (ex.: Lei do Bem), elaboração de relatórios, memória econômica e submissões a órgãos governamentais.
- Comunicação institucional, comercial e técnica: Contato com clientes, parceiros e potenciais clientes, envio de informações contratuais, técnicas, financeiras e negociações comerciais.
- Gestão administrativa, financeira e operacional: Pagamento de parceiros e equipe técnica, faturamento, emissão de notas fiscais, controle interno, organização documental e gestão de acessos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a exigências fiscais, contábeis, regulatórias e obrigações impostas por órgãos públicos, como o MCTI.
- Segurança, controle e prevenção a riscos: Proteção das informações, controle de acessos a sistemas e plataformas, rastreabilidade de operações e prevenção a usos indevidos.
Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: Aplicável à prestação dos serviços contratados, elaboração e gestão de contratos, execução de projetos técnicos e relacionamento com clientes.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Utilizada para atendimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e para submissão de informações a órgãos públicos.
- Interesse legítimo do controlador: Empregado para comunicações institucionais e comerciais, gestão administrativa, segurança da informação, organização interna e melhoria dos processos, sempre respeitando os direitos e liberdades dos titulares.
- Consentimento do titular: Para marketing, newsletters e funcionalidades opcionais.
3. Compartilhamento e Transferência de Dados
Princípio Geral: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Prestadores de Serviços (Operadores)
Compartilhamos com empresas que nos auxiliam na operação dos serviços:
- Provedores de infraestrutura de nuvem (Google Cloud)
- Sistemas de pagamento e processadores financeiros
- Serviços de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp)
- Ferramentas de análise e monitoramento
Autoridades e Órgãos Públicos
Quando exigido por lei, compartilhamos com autoridades competentes (ANPD, MCTI, Poder Judiciário) para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou em resposta a ordens judiciais.
Transferência Internacional
Dados podem ser transferidos para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais).
Salvaguardas de Proteção
Todos os compartilhamentos são regidos por contratos rigorosos que exigem padrões adequados de segurança, confidencialidade e uso limitado aos fins autorizados. Realizamos auditorias periódicas dos parceiros.
4. Direitos dos Titulares de Dados
Você, como titular dos dados pessoais, tem uma série de direitos garantidos pela legislação aplicável, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Brinn respeita e assegura o exercício desses direitos de forma transparente e acessível.
Entre os direitos que você pode exercer estão:
- I - Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
- II - Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- III - Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- IV - Portabilidade: Receber dados em formato estruturado e de uso comum.
- V - Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento.
- VI - Compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
- VII - Revogação: Revogar consentimento quando aplicável.
- VIII - Oposição: Opor-se ao tratamento quando não cumpridas as disposições da LGPD.
Como Exercer seus Direitos
Entre em contato conosco através dos canais oficiais (e-mail: dpo@brinnconsulting.com.br).
Prazo de Resposta: Até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.
Reclamações à ANPD
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.
5. Segurança da Informação
A proteção dos seus dados é uma prioridade para a Brinn. Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais sob nossa responsabilidade.
Entre essas medidas estão o controle de acesso baseado em níveis de permissão, autenticação robusta, monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes, além de políticas internas atualizadas de segurança da informação. Também realizamos treinamentos periódicos com nossas equipes, promovendo uma cultura organizacional voltada à proteção de dados.
Além disso, seguimos frameworks de segurança da informação reconhecidos internacionalmente, que orientam nossas práticas e processos de forma alinhada com os mais altos padrões do setor.
Trabalhamos de forma contínua para aprimorar nossos controles, prevenindo riscos e garantindo que a plataforma opere em um ambiente seguro, confiável e em conformidade com a legislação aplicável.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidentes de segurança com alto risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a ANPD em até 72 horas e os titulares afetados no prazo adequado, conforme Art. 48 da LGPD.
6. Dados de Crianças e Adolescentes
A Brinn não realiza, como atividade principal, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tais dados sejam eventualmente recebidos no contexto da execução de projetos da Lei do Bem ou para cumprimento de obrigações legais, o tratamento ocorrerá de forma excepcional, limitada e no melhor interesse do titular, em conformidade com o art. 14 da LGPD.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Princípio da Necessidade: Mantemos dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades declaradas ou enquanto exigido por obrigações legais.
O período de retenção pode variar conforme diversos fatores, como o tipo de dado coletado, a finalidade específica do tratamento, exigências legais ou regulatórias. Por exemplo, determinados dados poderão ser mantidos por períodos mais longos quando exigido por lei ou quando forem necessários para resguardar direitos da Brinn em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Após o término do prazo aplicável ou mediante solicitação do titular, quando cabível, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a permitir seu uso exclusivamente para fins estatísticos, analíticos ou de melhoria interna, sem possibilidade de identificação do titular.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Brinn nomeou uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecida como DPO (Data Protection Officer). Essa profissional atua como ponto de contato entre a Brinn, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esse canal está disponível para o esclarecimento de dúvidas, envio de solicitações ou para tratar de qualquer tema relacionado à privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, aprimoramentos nos serviços oferecidos ou novas exigências legais e regulatórias.
Em caso de alterações relevantes, a Brinn comunicará os usuários por meio apropriado como notificações na própria plataforma, envio de e-mail ou outros canais oficiais de comunicação, garantindo a transparência no processo de atualização.
A versão mais recente da Política estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data de vigência. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.